Rua Dr. Lauro Pinto, 2000 - Sala 109
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PROCESSOS DE INTERESSE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E DOS DEMAIS SERVIDORES
1. PROCESSO Nº 0004924-59.1999.8.20.0001 - AÇÃO DE CONHECIMENTO DA URV - TRANSITOU O JULGADO - PROCESSO NÃO LOCALIZADO NO PJE - EXECUÇÃO DA SENTENÇA ESTà SENDO FEITA EM GRUPOS DE 20 SERVIDORES DOS MAIS ANTIGOS AOS MAIS NOVOS - ADVOGADO LUZINALDO ALVES;
2. PROCESSO 0818925-50.2019.8.20.5001 - CUPRIMENTO DE SENTENÇA DA URV - DECISÃO 31/03/2024: SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A ULTIMAÇÃO DOS DEMAIS PROCESSOS (0828554-43.2022.8.20.5001 E OUTROS) RELATIVOS À PRESENTE DEMANDA - ADVOGADO LUZINALDO ALVES;
3. PROCESSO 0828554-43.2022.8.20.5001 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DA URV - GRAU DE RECURSOS INSTÃNCIA SUPERIOR - ADVOGADO LUZINALDO ALVES;
4. PROCESSO 0014378-87.2004.8.20.0001 - AÇÃO ORDINÃRIA DOS SERVIDORES ATIVOS PELO NÃO PAGAMENTO DO ENQUADRAMENTO PREVISTO NA LC 242/2002 ENTRE 1º DE OUTUBRO DE 2002 A 09 DE JANEIRO DE 2004 - ADVOGADO RONALD CASTRO;
5. PROCESSO 0014858-65.2004.8.20.0001 - AÇÃO ORDINÃRIA DOS SERVIDORES INATIVOS PELO NÃO PAGAMENTO DO ENQUADRAMENTO PREVISTO NA LC 242/2002 ENTRE 1º DE OUTUBRO DE 2002 A 09 DE JANEIRO DE 2004 - ARQUIVADO - PENDENTE DE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PELO SINDICATO - ADVOGADO RONALD CASTRO;
6. PROCESSO 0009851-24.2006.8.20.0001 - AÇÃO ORDINÃRIA REFERENTE AO DIREITO À PROGRESSÃO FUNCIONAL ESTATUÃDA PELOS ARTIGOS 182 E 189 DA LCE 165/1999 E AO INCREMENTO DE 10% SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PERÃODO DE 29 DE ABRIL DE 2001 A 1º DE OUTUBRO DE 2002 ESTATUÃDO PELOS ARTIGOS 181 E 188 DA LCE 165/1999 - SENTENÇA DEFININDO OS ÃNDICES DE CORREÇÃO - TRANSITADA O JULGADO - AGUARDANDO EXECUÇÃO - ADVOGADO: RONALD CASTRO;
7. 0805599-32.2012.8.20.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AUXÃLIO ALIMENTAÇÃO QUE NÃO FOI PAGO ENTRE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2010 - AUTOS ARQUIVADO, COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, FICANDO RESSALVADO O DIREITO À EXECUÇÃO, DESDE QUE SE OBSERVE O PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - ADVOGADO: JOÃO PAULO;
8. PROCESSO 0805601-02.2012.8.20.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - GTNS NO VALOR DE 100% DO SALÃRIO BASE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA - SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA - RECURSO AO 2º GRAU RELACIONADO AOS HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS - DECISÃO TRANSITADA O JULGADO EM 03/07/2023 - DESPACHO PROFERIDO EM 06/07/2023 - AGRAVO INTERPOSTO - ADVOGADO: JOÃO PAULO;
NOTA:
A ASSESSORIA JURÃDICA DO SINDOJUS/RN INFORMA QUE ESTà PROMOVENDO AÇÕES DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS PROCESSOS DA GTNS, RELATIVA AO PERÃODO DE 2007/2012 E 2018/2022, E DA IT (PROCESSO 0805607-09.2012.8.20.0001), RELATIVA AO ANO DE 2010.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÃRIA: RG; CPF; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; FICHA FUNCIONAL; FICHA FINANCEIRA DE 2007 A 2022; E, NÚMERO DO PROCESSO DO MANDADO DE SEGURANÇA OU AÇÃO ORDINÃRIA INDIVIDUAL, SE HOUVER. TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENVIADOS EM ARQUIVO FORMATO PDF.
OBS 1: O PERÃODO A SER EXECUTADO DA GTNS CORRESPONDE A OUTUBRO DE 2007 ATÉ A DATA DE IMPLANTAÇÃO DA GTNS EM CONTRACHEQUE, BEM COMO O PERÃODO DE JULHO DE 2018 A JUNHO DE 2022 (PERÃODO DE CONGELAMENTO DA GRATIFICAÇÃO).
OBS 2: O PERÃODO A SER EXECUTADO DA IT CORRESPONDE A MAIO A DEZEMBRO DE 2010.
PARA QUAISQUER ORIENTAÇÕES ADICIONAIS E ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO, FAVOR UTILIZAR OS CONTATOS: (84) 99103-1803; (84) 98602-2735; E-MAIL BEZERRAECAMARA@HOTMAIL.COM.
ATENCIOSAMENTE,
BEZERRA & CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
9. PROCESSO 0805607-09.2012.8.20.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE QUE NÃO FOI PAGA DE MAIO A DEZEMBRO DE 2010 - SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA - EXECUTAR A SENTENÇA PARA QUEM NÃO RECEBEU EM AÇÕES INDIVIDUAIS - ADVOGADO: BEZERRA & CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS;
10. PROCESSO 0856765-02.2016.8.20.5001 - PAGAMENTO SALÃRIO FAMÃLIA - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO AO 2º GRAU - CONCLUSO PARA DESPACHO - ADVOGADO: RONALD CASTRO;
11. PROCESSO 0808485-58.2020.8.20.5001 - IMPLANTAÇÃO PROGRESSÕES FUNCIONAIS - CONCLUSO PARA DECISÃO - RONALD CASTRO;
12. PROCESSO 0828495-55.2022.8.20.5001 - AÇÃO ORDINÃRIA PELO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DECORRENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DOS VALORES DO AUXÃLIO-ALIMENTAÇÃO E DO AUXÃLIO-SAÚDE DA BASE DE CÃLCULO DAS CONVERSÕES EM PECÚNIA DAS SUAS LICENÇAS-PRÊMIOS E FÉRIAS, CONSIDERANDO OS ÚLTIMOS CINCO ANOS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AO PAGAMENTO DOS JUROS CORRETIVOS - REMETIDO INSTÂNCIA SUPERIOR EM GRAU DE RECURSOS - ADVOGADO: GUSTAVO FREIRE;
13. PROCESSO 0829394-19.2023.8.20.5001 - AÇÃO COLETIVA PELO DESCONGELAMENTO DA GTNS DE JULHO DE 2018 A JUNHO DE 2022 - CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM - ADVOGADO: WDAGNO SANDRO;
14. PROCESSO 0805604-54.2012.8.20.0001 - AÇÃO COLETIVA REPETIÇÃO DE INDÉBITO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE TRANSPORTE - JULGADA IMPROCEDENTE - EXTINTO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO CPC - INTERPÓSTO AGRAVO DE INADMISSÃO - ADVOGADO: JOÃO PAULO.