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terça-feira, 2 de abril de 2024.
PROCESSOS DE INTERESSE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E DOS DEMAIS SERVIDORES

1. PROCESSO Nº 0004924-59.1999.8.20.0001 - AÇÃO DE CONHECIMENTO DA URV - TRANSITOU O JULGADO - PROCESSO NÃO LOCALIZADO NO PJE - EXECUÇÃO DA SENTENÇA ESTÁ SENDO FEITA EM GRUPOS DE 20 SERVIDORES DOS MAIS ANTIGOS AOS MAIS NOVOS - ADVOGADO LUZINALDO ALVES;

2. PROCESSO 0818925-50.2019.8.20.5001 - CUPRIMENTO DE SENTENÇA DA URV - DECISÃO 31/03/2024: SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A ULTIMAÇÃO DOS DEMAIS PROCESSOS (0828554-43.2022.8.20.5001 E OUTROS) RELATIVOS À PRESENTE DEMANDA - ADVOGADO LUZINALDO ALVES;

3. PROCESSO 0828554-43.2022.8.20.5001 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DA URV - GRAU DE RECURSOS INSTÃNCIA SUPERIOR - ADVOGADO LUZINALDO ALVES;

4. PROCESSO 0014378-87.2004.8.20.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DOS SERVIDORES ATIVOS PELO NÃO PAGAMENTO DO ENQUADRAMENTO PREVISTO NA LC 242/2002 ENTRE 1º DE OUTUBRO DE 2002 A 09 DE JANEIRO DE 2004 - ADVOGADO RONALD CASTRO;

5. PROCESSO 0014858-65.2004.8.20.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DOS SERVIDORES INATIVOS PELO NÃO PAGAMENTO DO ENQUADRAMENTO PREVISTO NA LC 242/2002 ENTRE 1º DE OUTUBRO DE 2002 A 09 DE JANEIRO DE 2004 - ARQUIVADO - PENDENTE DE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PELO SINDICATO - ADVOGADO RONALD CASTRO;

6. PROCESSO 0009851-24.2006.8.20.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO DIREITO À PROGRESSÃO FUNCIONAL ESTATUÍDA PELOS ARTIGOS 182 E 189 DA LCE 165/1999 E AO INCREMENTO DE 10% SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PERÍODO DE 29 DE ABRIL DE 2001 A 1º DE OUTUBRO DE 2002 ESTATUÍDO PELOS ARTIGOS 181 E 188 DA LCE 165/1999 - SENTENÇA DEFININDO OS ÍNDICES DE CORREÇÃO - TRANSITADA O JULGADO - AGUARDANDO EXECUÇÃO - ADVOGADO: RONALD CASTRO;

7. 0805599-32.2012.8.20.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO QUE NÃO FOI PAGO ENTRE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2010 - AUTOS ARQUIVADO, COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, FICANDO RESSALVADO O DIREITO À EXECUÇÃO, DESDE QUE SE OBSERVE O PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - ADVOGADO: JOÃO PAULO;

8. PROCESSO 0805601-02.2012.8.20.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - GTNS NO VALOR DE 100% DO SALÁRIO BASE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA - SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA - RECURSO AO 2º GRAU RELACIONADO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO TRANSITADA O JULGADO EM 03/07/2023 - DESPACHO PROFERIDO EM 06/07/2023 - AGRAVO INTERPOSTO - ADVOGADO: JOÃO PAULO;

NOTA:

A ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDOJUS/RN INFORMA QUE ESTÁ PROMOVENDO AÇÕES DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS PROCESSOS DA GTNS, RELATIVA AO PERÍODO DE 2007/2012 E 2018/2022, E DA IT (PROCESSO 0805607-09.2012.8.20.0001), RELATIVA AO ANO DE 2010.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: RG; CPF; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; FICHA FUNCIONAL; FICHA FINANCEIRA DE 2007 A 2022; E, NÚMERO DO PROCESSO DO MANDADO DE SEGURANÇA OU AÇÃO ORDINÁRIA INDIVIDUAL, SE HOUVER. TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENVIADOS EM ARQUIVO FORMATO PDF.

OBS 1: O PERÍODO A SER EXECUTADO DA GTNS CORRESPONDE A OUTUBRO DE 2007 ATÉ A DATA DE IMPLANTAÇÃO DA GTNS EM CONTRACHEQUE, BEM COMO O PERÍODO DE JULHO DE 2018 A JUNHO DE 2022 (PERÍODO DE CONGELAMENTO DA GRATIFICAÇÃO).

OBS 2: O PERÍODO A SER EXECUTADO DA IT CORRESPONDE A MAIO A DEZEMBRO DE 2010.

PARA QUAISQUER ORIENTAÇÕES ADICIONAIS E ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO, FAVOR UTILIZAR OS CONTATOS: (84) 99103-1803; (84) 98602-2735; E-MAIL BEZERRAECAMARA@HOTMAIL.COM.

ATENCIOSAMENTE,

BEZERRA & CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

9. PROCESSO 0805607-09.2012.8.20.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE QUE NÃO FOI PAGA DE MAIO A DEZEMBRO DE 2010 - SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA - EXECUTAR A SENTENÇA PARA QUEM NÃO RECEBEU EM AÇÕES INDIVIDUAIS - ADVOGADO: BEZERRA & CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS;

10. PROCESSO 0856765-02.2016.8.20.5001 - PAGAMENTO SALÁRIO FAMÍLIA - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO AO 2º GRAU - CONCLUSO PARA DESPACHO - ADVOGADO: RONALD CASTRO;

11. PROCESSO 0808485-58.2020.8.20.5001 - IMPLANTAÇÃO PROGRESSÕES FUNCIONAIS - CONCLUSO PARA DECISÃO - RONALD CASTRO;

12. PROCESSO 0828495-55.2022.8.20.5001 - AÇÃO ORDINÁRIA PELO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DECORRENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DOS VALORES DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO-SAÚDE DA BASE DE CÁLCULO DAS CONVERSÕES EM PECÚNIA DAS SUAS LICENÇAS-PRÊMIOS E FÉRIAS, CONSIDERANDO OS ÚLTIMOS CINCO ANOS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AO PAGAMENTO DOS JUROS CORRETIVOS - REMETIDO INSTÂNCIA SUPERIOR EM GRAU DE RECURSOS - ADVOGADO: GUSTAVO FREIRE;

13. PROCESSO 0829394-19.2023.8.20.5001 - AÇÃO COLETIVA PELO DESCONGELAMENTO DA GTNS DE JULHO DE 2018 A JUNHO DE 2022 - CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM - ADVOGADO: WDAGNO SANDRO;

14. PROCESSO 0805604-54.2012.8.20.0001 - AÇÃO COLETIVA REPETIÇÃO DE INDÉBITO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE TRANSPORTE - JULGADA IMPROCEDENTE - EXTINTO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO CPC - INTERPÓSTO AGRAVO DE INADMISSÃO - ADVOGADO: JOÃO PAULO.