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quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
PAUTA DE REINVINDICAÇÕES ANO 2024 É APROVADA EM ASSEMBLEIA

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no auditório do Fórum dos Juizados Especiais, Praça André de Albuquerque, 534, cidade Alta, Natal, Estado do Rio Grande do Norte, às 10 horas, em 1ª chamada, não havendo a presença de 50% dos sócios efetivos (art. 13, § 3º) o Diretor Coordenador do SINDOJUS/RN, Fernando Sérgio Medeiros Pinheiro, suspendeu a sessão. Em 2ª chamada, às 10h15min, foi reaberta a sessão com o número de participantes que assinaram a lista de presença, em anexo. Iniciando os trabalhos, o Diretor Coordenador Fernando Sérgio Medeiros Pinheiro fez, a leitura da pauta. Após Discussão e votação foi deliberado e aprovado a pauta de reivindicações 2024 com os seguintes pontos: 1. Recomposição da GAE; 2. Recomposição Salarial no percentual apurado pelo Dieese mais reajuste real de 5%; 3. Conversão das folgas oriundas do plantão judiciário e noturno em pecúnia, na razão de 1/30 avos da remuneração ou concessão de duas folgas por plantão; 4. Pagamento de adicional noturno em caso de impossibilidade de conversão dos plantões noturnos em pecúnia; 5. Pagamento de IPCM nas férias e afastamentos definidos como de efetivo exercício; 6. Recomposição da tabela do IPCM, conforme sugestão do Dieese; 7. Regulamentação da atribuição de pesos aos Mandados para contabilização do IPCM 8. Convocação dos Oficiais de Justiça aprovados no concurso até o preenchimento de todas as vacâncias; 9. Implementação do Programa "Preparar" adotado pelo TJPR para apoio e preparação para a aposentadoria de Magistrados e Servidores, sendo adaptado à realidade do TJRN, incorporando ações que atendam aos seguintes pleitos dos aposentados: Inclusão em cursos da Esmarn, acesso aos serviços médicos, odontológicos e programas de qualidade de vida, acesso ao meio virtual, sistemas eletrônicos e crachá de identificação para acesso aos prédios e extensão do Adicional de Titulação, Auxílio-Alimentação para os Aposentados ou criação de Auxílio Medicamento em valor equivalente. Passando ao segundo ponto foram dados informes sobre o plano de saúde da Humanas e sorteio de brindes; terceiro ponto foi de discussão e esclarecimentos sobre o GPS JUS e ação judicial que visa o valor retroativo do reajuste referente a data base de 2023, alcançando o período de maio a outubro de 2023. Nada mais havendo a tratar, o Diretor Coordenador encerrou a presente assembleia, às 13h10min, e para constar, segue assinado por mim 1º Secretário-Geral que lavrei a presente ata e pelo Diretor Coordenador, sendo parte integrante desta a relação de sindicalizado(a)s, em anexo.

Fernando Sérgio Medeiros Pinheiro

Diretor Coordenador

José Francisco Campos

1º Secretário Geral