segunda-feira, 20 de dezembro de 2021.

RESUMO DO I ENCONTRO POTIGUAR DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Nos últimos dias 2 e 3 de dezembro do corrente ano os Oficiais de Justiça do Estado do RN e do Brasil tiveram a oportunidade de participar do I Encontro Potiguar dos Oficiais de Justiça, que aconteceu no Rifóles Praia Hotel & Resort - Ponte Negra, em nossa capital. O encontro teve como objetivo discutir estratégias para enfrentar algumas mudanças que estão sendo impostas à categoria na esfera nacional e debater com os colegas norte riograndense sobre a importância de fortalecer sua entidade.

Durante o encontro foram apresentados um Manual de Segurança e de Procedimentos que serão levados ao CNJ através da Afojebra para que sirvam de modelo a ser implementado por todos os tribunais do país. No encontro foram debatidos, também, mudanças estatutárias.

A 1ª palestra do encontro serviu para que os representantes da Afojebra falassem sobre os avanços que a entidade vem obtendo na organização da classe frente aos desafios que estão surgindo. Edvaldo Lima, que é presidente da Afojebra e Oficial de Justiça do Pará, explicou que quando se tornou presidente do Sindojus-PA havia apenas cerca de cem associados e o salário médio era de R$ 2,5 mil. Após um trabalho de fortalecimento da entidade e muito trabalho, Edvaldo disse que aumentou o número de associados em 900%. Esse aumento no número de filiados possibilitou investir em um departamento jurídico forte, em estrutura, etc. "Depois disso, conseguimos aumentar e muito o salário dos Oficiais de Justiça do Pará", disse Edvaldo Lima.

Ainda sobre o fortalecimento das Entidades, a presidente do Sindojus-RJ, Claudete Pessoa, disse que um "Oficial de Justiça sozinho só cumpre mandado. Oficial de Justiça unido fortalece a categoria".

O diretor da AOJESP, Mário Medeiros Neto foi convidado para falar sobre o ataque que a categoria vem sofrendo em São Paulo e como a mobilização está sendo feita. Mário explicou que graças à grande quantidade de associados, a Entidade está conseguindo trazer Oficiais de Justiça do interior, mandar fazer coletes de identificação dos Oficiais de Justiça e financiar uma defesa jurídica contra as medidas que visam cortar em 70% o valor das diligências da Justiça Gratuita. "São muitos os desafios, mas graças a mobilização conseguimos o nível universitário no passado. Agora nossa mobilização está sendo necessária não para conquistar, mas para evitar perdas. O Tribunal de Justiça é poderoso, mas com Oficiais de Justiça unidos, nós vamos enfrentar essa situação difícil", defendeu Mário Neto.

O diretor da AOJESP destacou ainda a importância de organização da categoria, não apenas financeiramente, mas para que também possa se viabilizar no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas, para alterações legislativas que podem mudar nossa realidade.

Ainda falando sobre o trabalho conjunto das entidades estaduais, o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, defendeu a construção de uma identidade visual da categoria. "Se há uma grande reintegração de posse por exemplo, todo mundo sabe quem são os policiais, bombeiros, médico etc, mas ninguém sabe quem é o Oficial de Justiça (.). Nós desenvolvemos na Paraíba um colete, e gostaríamos de propor que isso fosse compartilhado, para que pudéssemos multiplicar essa imagem", defendeu Bandeira.

O Oficial de Justiça Gustavo Macedo do Sindojus-AL falou sobre o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ), criado e em funcionamento em Alagoas, para buscar maior efetividade no cumprimento de mandados, desde atos de comunicações até os mais complexos. Ele explicou que mesmo com dificuldade, conseguiram desenvolver uma rede de acesso a informações para rastreio de bens, ampliando a efetividade dos mandados cíveis com o auxílio de ferramentas como BACENJUD e RENAJUD. "Conseguimos diminuir drasticamente o número de mandados negativos. Só não conseguimos fazer o bloqueio de bens porque esse recurso ainda é uma função que apenas os magistrados podem fazer. Só falta isso para dar ainda mais celeridade ao processo", concluiu Macedo. Importante destacar que o núcleo especializado NIOJ é formado por apenas sete Oficiais de Justiça que tem acesso às ferramentas.

O Procurador do Estado de São Paulo Kheyder Loyola fez uma palestra sobre "os Oficiais de Justiça e sua relevância após a implementação das ferramentas tecnológicas" na efetividade da Justiça.

O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, João Paulo dos Santos Melo falou sobre a falta de orientação para o cumprimento de mandados e o elevado risco de infração no exercício da função de Oficiais de Justiça. O advogado alertou que além dos riscos de morte ou de violência, a profissão requer muita atenção também quanto a possibilidades de processos administrativos. João Paulo lembrou que faz parte do trabalho dos Advogados buscar pontas soltas, e o trabalho do Oficial de Justiça, quando mal feito, pode gerar uma anulação no processo. O advogado defendeu a criação de um "banco de enunciados" para uniformizar a interpretação da lei e de procedimentos e auxiliar esses profissionais.

Em seguida a advogada e especialista em Direito Civil Tatiana Amaral falou sobre Compliance e prevenção de riscos profissionais face a Lei anticorrupção. Para ela, é imprescindível que os servidores públicos se atenham à conformidade da lei para evitar ser envolvido involuntariamente em atividades irregulares. Como exemplo, Tatiana explicou como alguns servidores foram envolvidos em esquemas de corrupção sem que soubessem que faziam parte de um grande esquema para desvio de dinheiro, enquanto exerciam sua função.

A rodada de palestras foi encerrada pela Oficial de Justiça da Justiça Federal Vanessa Morceli dos Anjos de Marchi, que é bastante conhecida como youtuber e influencer pelo canal "Papo de Oficial". Especializada em tecnologia, Vanessa faz parte do núcleo de inovação ligado ao Conselho Nacional de Justiça que tenta implementar novas ferramentas na Justiça Federal. Segundo a Oficiala de Justiça, não há nenhum avanço no laboratório de inovação sem que haja a presença de algum Oficial de Justiça. "Só nós sabemos fazer o nosso trabalho", frisou. Vanessa defendeu que os Oficiais de Justiça abram a mente para as novas tecnologias e não abram mão das suas atribuições. "Eu já vi Oficial de Justiça dizendo que se for eletrônico eu não faço, porque isso é trabalho de escrevente, mas não é. Comunicações por via eletrônica precisam ficar com a gente também. Sei que em alguns lugares o pessoal do cartório está fazendo, mas essa evolução engrandece a nossa profissão. Intimação é o nosso dever", defendeu a Oficiala de Justiça.

Finalizando o encontro tivemos um jantar de confraternização que ocorreu na própria área do hotel.

Fonte: Site da Aojesp

Realização: SINDOJUSRN

Apoio: AFOJEBRA

Entidades participantes: SINDOJUSPA, SINDOJUSPB, SINDOJUSAL, SINDOJUSRJ, SINDOJUSRR, SINDOJUSAC, SINDOJUSPR, SINDOJUSPE E AOJESP.

Link fotos do dia 02/12/2021: https://we.tl/t-Yo9AoNE5NN

Link fotos do dia 03/12//2021: https://we.tl/t-oa7YpFFvTx