quarta-feira, 15 de julho de 2026.

A DIRETORIA DO SINDOJUS, PRESENTE NO PLEN�RIO DA ALERN

A Diretoria do SINDOJUS, presente no Plenário da Assembleia Legislativa, informa que foi aprovada a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 4/2026, que dispõe sobre a extensão aos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte dos efeitos remuneratórios concedidos pela Lei Complementar

nº 777, de 3 de janeiro de 2025, e altera a Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, para

dispor sobre a conversão em pecúnia de direitos funcionais dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Após a publicação da lei, com o restabelecimento do normativo original, o SINDOJUS providenciará as tratativas junto à Presidência do TJRN para que os pagamentos das pecúnias (férias, licenças-prêmios e plantões) sejam restabelecidos com a máxima urgência.

Diretoria do SINDOJUS RN