segunda-feira, 7 de novembro de 2022.

SINDOJUSRN SE REÚNE COM PRESIDENTE DA OAB/RN PARA TRATAR SOBRE CONCURSO PÚBLICO

Diretores do SINDOJUSRN e sua Assessoria Jurídica, representada pelo Dr. Sandro, participaram no último dia 04/11/2022 de uma reunião junto à OAB/RN, representada pelo seu Presidente Dr. Aldo Medeiros, para tratar exclusivamente sobre a questão do concurso público para o cargo de Oficial de Justiça.

A Resolução que aprovou a realização do concurso contemplou, somente, o preenchimento de 2 vagas para Oficiais e 48 para o cadastro de reserva, número insuficiente para atender a demanda de cumprimento de mandados existente.

No site do TJRN, na aba Transparência, o Quadro Quantitativos de Cargos e Funções, disponibilizadas na forma do Anexo IV da Resolução nº 102/2009-CNJ, para fins de cumprimento do disposto no inciso II do artigo 3º desse instrumento normativo, demonstra que em Abril do corrente ano de vacância no cargo era de 102 vagas. De abril até hoje alguns se aposentaram, outros cerca de 70 Oficiais de Justiça estão recebendo abono de permanência, prestes a se aposentarem.

Em 2002 éramos 708 Oficiais de Justiça no Estado. Hoje somos somente 396. A carga de trabalho quintuplicou, mas o quadro de Oficiais de Justiça reduziu. Em razão desse número reduzido, do acúmulo de trabalho, muitos Oficiais de Justiça estão de licença médica e outros com restrições laborais. Há comarcas sem Oficiais de Justiça e outras com quadro reduzido. Há muitas Centrais de Mandados com demandas acumuladas, colegas com sobrecarga de trabalho, com stress, fadiga e outros sendo readaptados.

Além dos jurisdicionados, os Advogados também se sentem prejudicados pela atual situação de trabalho destes servidores. A OAB/RN, ciente de seus deveres constitucionais, procurará a presidência do TJRN, na busca de um entendimento em que sejam destinadas mais vagas para o cargo de Oficial de Justiça, para contribuir na melhoria na prestação judicial, assim como, na qualidade de vida dos Oficiais de Justiça em todo o RN.