terça-feira, 13 de maio de 2025.

NOTA SOBRE O ENCONTRO DO SINDOJUSRN COM O PRESIDENTES DO TJRN

Nota sobre o encontro do SINDOJUSRN com o Presidentes do TJRN

Na data de ontem, na parte da manhã, o SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, foi recebido pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do TJRN.

O SINDOJUSRN foi representado pelo Diretor Domingos Sávio Bezerra, haja vista as merecidas férias do Diretor Coordenador Fernando Sérgio Medeiros Pinheiro. Além de Domingos Sávio, estavam presentes o Diretor José Carlos e Marcos Everton. No entanto, adentrou o gabinete da presidência somente Domingos Sávio.

Na conversa as respostas sobre nossa Pauta de Reivindicações de 2025 aprovadas em Assembleia Geral, no último dia 25/01/2025, conforme abaixo:

1) Convocação dos Oficiais de Justiça concursados.

Resp.

O presidente do TJRN afirmou que sem dinheiro não tem como convocar os concursados. Alegou que o executivo não tem repassado o duodécimo em sua integralidade. Disse que é um desejo seu convocar o máximo de concursados. Alegou um déficit de mais de 30 milhões, pois segundo aquela autoridade, ele não tem como se comprometer em nada, sem este repasse.

2) Criação do quadro funcional próprio para a CCM de plantão das regiões I e II do plantão judiciário e noturno.

Neste ponto adentrou o recinto naquele momento a Corregedora-Des. Sandra Eláli que propôs uma reunião com os Coordenadores das Centrais de Mandados de Natal, Parnamirim e São Gonçalo, bem como, alguns OJs da CCM/Natal, para tentar resolver os problemas relativos aos plantões noturno, diurno e dos finais de semana.

3) Reajuste do Auxílio Saúde, nos termos da Resolução 294 do CNJ, fixando o teto e demais faixas em percentuais relacionados ao teto proposto na referida Resolução.

O Presidente foi taxativo, com certeza este pleito pois, abrange todo mundo, temos sim a intenção na implantação nos moldes do pedido do artigo 294.

4) Reposição Salarial.

Domingos Sávio informou ao presidente que o Ministério Público e a ALERN, solicitaram valores que variam de 5% a 6% para aqueles poderes. No entanto, o presidente da ALERN, Dep. Ezequiel, queria saber por qual motivo o TJRN estava pedindo apenas 1,69%?

Dr. Ibanez comentou que este percentual era sim um complemento da DATA BASE de 2024.

Naquele momento, Domingos Sávio aproveitou e pediu para que o nosso percentual fosse acima dos 6,5% para sanar uma situação que nos prejudicou o ano passado.

Resp.

O presidente mais um vez afirmou que sem dinheiro não pode prometer nada.

5) Recomposição da GAE não foi discutido porque os Des. Saraiva e a Corregedora Sandra Elali, entraram naquele momento, mas ele pediu o voto dos três Desembargadores para quando da VOTAÇÃO NO PLENO, porém

Não foi discutido.

6) Revisão do Plano de Cargos (aumento para 15 níveis, reenquadramento inclusive para os aposentados, redução do tempo para progressão de 5 para 3 anos, melhoria no percentual de Adicional de Titulação e extensão aos inativos).

Não discutido

7) Adoção de tabela do IPCM proporcional a ser aplicada aos Oficiais de Justiça com redução de jornada.

Não discutido"

Estas três pautas foram prejudicadas pelo que informamos acima.