quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.

ASSESSORIA JUR�DICA PARA FILIADOS E DEPENDENTES

Prezados Oficiais de Justiça,

Conforme amplamente divulgado, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, realizou-se o I Encontro Potiguar de Oficiais de Justiça, onde foram deliberados assuntos de interesse da classe, os quais tiveram o objetivo de construir uma pauta de efetivas reivindicações para a valorização de nossa classe e do nosso sindicato.

A fim de melhor atender e viabilizar a defesa dos Oficiais de Justiça, repactuamos nossos contratos a permitir a ampliação de atendimento jurídico nas mais diversas áreas do Direito, a fim de assegurar as prerrogativas e direitos do filiado, bem como a propositura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra leis e ações em face de portarias e resoluções do Tribunal de Justiça que são prejudiciais aos Oficiais de Justiça.

Por essas razões, é muito importante que quem ainda não for filiado e possuir interesse em eventuais demandas coletivas, se filie com brevidade, tendo em vista que em algumas decisões o Judiciário restringe o direito a quem já era filiado no momento da propositura da demanda, inclusive, aplicando essa restrição mesmo no caso de ações dos sindicatos.

Todos os nossos filiados possuem direito aos serviços jurídicos do escritório BEZERRA & CÂMARA Advocacia e Assessoria Jurídica, em qualquer área do Direito, sem nenhum custo para propositura ou acompanhamento de demandas, arcando, apenas no caso de êxito, com o percentual de 10% (dez por cento) de honorários sobre o proveito econômico obtido em processos administrativos e judiciais, no contencioso e no consultivo, de forma judicial ou extrajudicial, tanto em causas funcionais quanto particulares, tais como:

a) Advocacia Cível em geral: Obrigações, contratos, direitos reais, bem como ações indenizatórias, execuções e tutela cautelar, onde será cobrado o percentual de 10% (dez por cento) do eventual proveito econômico obtido com a demanda;

b) Direito do Consumidor: Defesa do associado em suas relações de consumo, podendo propor ações anulatórias e indenizatórias por danos materiais e morais, onde será cobrado o percentual de 10% (dez por cento) do eventual proveito econômico obtido com a demanda;

c) Direito de Família: Demandas como divórcio, reconhecimento de união estável, alimentos, regulamentação de guarda e direito de visitas, ação de reconhecimento de paternidade, adoção, dentre outras;

d) Direito Sucessório: Ações de inventários, alvarás judiciais, arrolamentos, judicial e extrajudicial, bem como análise de escrituras e documentos, sendo que, nestes casos, será cobrado o percentual de até 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido pelo herdeiro associado;

e) Direito Administrativo: Atuação em busca dos direitos do filiado, propondo requerimentos administrativos, mandados de segurança e ações judiciais, bem com defendê-los em procedimentos administrativos disciplinares e ações de improbidade administrativa;

f) Direito Previdenciário: Ações previdenciárias para concessão de benefícios em favor dos dependentes do sindicalizado, onde será cobrado o percentual de 10% (dez por cento) do eventual proveito econômico obtido com a demanda;

g) Direito Penal: Acompanhamento em Inquéritos Policiais e TCOs, pedidos de liberdade provisória, relaxamento e revogação de prisão, impetração de habeas corpus, defesa, atuação e recursos em ações penais que apure crimes do Código Penal e da legislação extravagante como dos crimes de trânsito, delitos de organizações criminosas, do estatuto do desarmamento, lei de drogas, dentre outras, excetuando-se o patrocínio perante o Tribunal do Júri Popular.

Com a mera filiação, nosso filiado possui essa proteção jurídica integral para si e sua família, pois esses benefícios estendem-se ao cônjuge/companheiro e seus dependentes habilitados no imposto de renda.

Por fim, seguiremos nos empenhando em oferecer cada vez mais serviços de excelência para todos os nossos filiados, bem como no sentido de buscar uma estrutura adequada para garantir os direitos dos Oficiais de Justiça, o que é fundamental para dar tranquilidade no exercício das nossas atividades profissionais.

O escritório BEZERRA & CÂMARA Advocacia e Assessoria Jurídica está localizado na Rua Raimundo Chaves, nº 1580 - Lagoa Nova - CEP 59.064-390, Natal/RN - Fone (84) 3082-4018. Endereço eletrônico: wdagnosandro@hotmail.com.

Forte abraço a todos!

FILIEM-SE!

Natal/RN, em 09 de fevereiro de 2022.

José Francisco Campos

Diretor-Coordenador do SINDOJUS/RN