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  • Relator da PEC 414/2014 dá parecer favorável à demanda dos oficiais de justiça 18/12/2014 por Redação Fojebra

    quinta-feira, 25 de dezembro de 2014




    Foi apresentado, nesta quinta-feira (18/12), o parecer favorável do relator da PEC 414/2014, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A PEC 414/2014 visa reconhecer os oficiais de justiça estaduais e federais como uma função essencial à Justiça no Brasil, ao lado dos advogados e defensores públicos.

    O parecer é considerado a vitória mais importante da categoria no ano, rumo à assunção da função à carreira de Estado. Representantes da Fojebra estiveram com o deputado Lourival Mendes, no dia 18, e acompanharam a assinatura do parecer.

    pec414



    Substitutivo contempla oficiais de justiça no rol dos agentes que poderão portar armas
    15/12/2014 por Redação Fojebra

    O deputado Cláudio Cajado (DEM/BA), relator do PL 3722/2012, incluiu os oficiais de justiça no rol dos agentes que terão direito ao porte de armas. A inclusão consta na alínea b do inciso III do art. 49 do substitutivo do projeto, conforme parecer apresentado em audiência, na Cämara dos Deputados, em 10 de dezembro de 2014. A atuação da Fojebra foi essencial para a inclusão dos oficiais de justiça no rol de beneficiários do PL.

    A Fojebra agradece a todos os oficiais de justiça que colaboraram com essa luta, enviando e-mail e mensagens via whats app para o relator da matéria. A entidade agradece também o empenho do dep. Marcos Montes (mineiro de Uberaba), presidente da Comissão, que vem apoiando nossa causa, e aos deputados Ademir Camilo e Lincon Portela, ambos de Minas Gerais.



    O coordenador da Fojebra, da Região I e IV, Wander da Costa Ribeiro, e o deputado Claudio Cajado (DE

    O coordenador da Fojebra da Região I e IV, Wander da Costa Ribeiro, e o deputado Claudio Cajado (DEM/BA)



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