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  • Relator do Orçamento quer congelar verbas para Tribunal de Justiça e MP em 2015

    quarta-feira, 10 de dezembro de 2014







    Relator do OGE na Assembleia afirma que trabalha para manter valor igual, mas poderes querem aumento



    josedia

    O relator do Orçamento, José Dias (PSD), diz que está trabalhando para manter os valores nominais do Orçamento de 2014 para o exercício de 2015. Na prática, os órgãos, sobretudo o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, terão o mesmo orçamento. O OGE tem valor global de R$12,3 bilhões. O TJ deverá ter R$ 796,3 milhões e o Ministério Público, R$ 251 milhões. Ambos os órgãos estão querendo bem mais que isso. No caso do TJ, a ideia dos desembargadores é ampliar a fatia própria de recursos em 8%, o que elevaria o orçamento próprio para R$ 863,2 milhões. Já no caso do MP, os promotores e procuradores de Justiça propõe um aumento do orçamento próprio em torno de 20%, o que elevaria os gastos com o MP de R$ 251 milhões para R$ 300 milhões. “Estamos tentando que nenhum poder tenha menos, nominalmente, no orçamento de 2015, do que o que estava previsto no orçamento de 2014″, afirmou José Dias. “Estamos tentando manter esses valores, e não diminuir”, frisou.

    José Dias afirma que a situação financeira do Rio Grande do Norte é grave. Ele aponta um déficit para pagamento de pessoal, já exposto à mídia, que deve ser em torno de R$ 1 bilhão em 2015. Além disso, deve ser contabilizado o impacto dos novos planos e aumentos salários que estão previstos para o ano que vem. Há, ainda, a expectativa de frustração de receitas em 2015, já que as previsões de crescimento da economia são abaixo de 1%. Diante deste quadro, mais importante que o orçamento será a execução da peça.

    Aqui, segundo José Dias, deve entrar o bom senso do governador eleito, Robinson Faria (PSD), e dos representantes e chefes de poderes e órgãos do Estado. “Existe um problema grave pela frente, que tem que ser administrado na harmonia, no entendimento, na independência dos poderes, que é a execução desse orçamento. Nós estamos vivendo agora a parte da aprovação do orçamento. Mas a execução vai ser outro problema. Porque há, indiscutivelmente, uma diferença entre o que está no orçamento e a realidade”, disse.

    Para Dias, o gasto com pessoal em 2015 será maior que em 2014. “O que vai ser gasto este ano com pessoal é maior do que o que está previsto para ser gasto em 2014. Não tem lógica a gente pensar que vai haver um decréscimo na folha, a não ser que houvesse um verdadeiro pacto. Portanto, temos que admitir que há um grave problema a administrar, que é crescimento vegetativo da folha. Além disso, tem o crescimento decorrente de planos e aumentos que foram concedidos agora este ano para impactarem em 2015″.

    Deputado apela para poderes chegarem a consenso

    O Orçamento Geral do Estado (OGE) deverá ser aprovado com margem para remanejamento de até 15%. José Dias defende a capacidade de Robinson Faria em negociar com os chefes dos poderes, como trunfo para se equacionar a execução do orçamento durante o exercício. “Acho que as lideranças do RN, os chefes de poderes e de órgãos, haverão de chegar a um consenso e a uma luz que não estamos vendo agora. Mas isso só deve ser analisado à luz dos dados de como vai se comportar a receita. Isso é um problema do futuro”, destacou.

    Isso porque a peça orçamentária apenas aprova as destinações, que poderão ou não se concretizar durante a execução do orçamento. Desta forma, o mecanismo é dinâmico e se desenvolve ao longo do exercício financeiro. Se houver receita suficiente no decorrer do ano, com investimentos, geração de impostos, crescimento da economia, mais recursos ficarão disponíveis ao Estado e este poderá destiná-los aos diversos setores. Se, em vez de crescer, a receita cair, diminui o cobertor. E poderá ser que, até mesmo o que está previsto, não seja executado.

    E é aqui que entraria a habilidade de Robinson em negociar com os demais chefes de poderes. O objetivo da negociação seria evitar que o Estado tenha que adotar métodos como o do decreto governamental, como fez Rosalba Ciarlini. “Eu acredito muito no poder de negociação de Robinson, acredito, pela convivência que eu tenho com os responsáveis pelos poderes e pelos órgãos, em uma enorme disponibilidade para a convergência de uma solução. Por isso que acho que a coisa não é o fim do mundo. É extremamente difícil, mas não é o fim do mundo”, observou.



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