:. Notícias : Dezembro/2009

  • A DIRETORIA DA AOJERN

    quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

    DESEJA A TODOS OS OFICIAIS E OFICIALAS DE JUSTIÇA DO RN UM 2010 COM MUITAS CONQUISTAS, SAÚDE E PAZ.... Clique Aqui e saiba mais.

  • FALHA NA CITAÇÃO FAZ EX-PREFEITO DE COARI/AM OBTER LIMINAR

    quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

    O ex-prefeito de Coari (AM) Manoel Adail Amaral Pinheiro, investigado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia do Senado e preso preventivamente por determinação da justiça amazonense, obteve liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, determinan... Clique Aqui e saiba mais.

  • CRIADO O SINDIOFICIAIS/ES

    segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

    Em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2009, no auditório da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória (ES), os oficiais de justiça capixabas presentes deliberaram pela criação do sindicato independente da categoria naquele estado, que nasce com a denom... Clique Aqui e saiba mais.

  • STJ GARANTE EM RECURSO REPETITIVO QUE DEPOSITÁRIO INFIEL NÃO SOFRE PRISÃO CIVIL

    segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

    O depositário infiel, guardião de bens que devem ir a leilão, mas que se desfaz deles ou os perde, não pode ter sua prisão civil decretada. A decisão da Corte Especial no recurso repetitivo, que segue a Lei 11.672/08 aplicando a casos de igual teor a mesma decisão, seguiu por unanimidade o voto ... Clique Aqui e saiba mais.

  • ORAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE PARA UM ANO NOVO FELIZ!

    segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

    Senhor meu Deus! Estou prestes a entrar em mais um ano de trabalho. Proteja-me, por favor! Ouve minha súplica! Coloque em minha boca as palavras certas para eu que possa cumprir minha missão sem humilhar ninguém, sem levar os meus semelhantes ao desespero, fazendo com que os derrotados se... Clique Aqui e saiba mais.

  • DONO DE RESTAURANTE NO RJ É CONDENADO POR DESACATO A OFICIAL DE JUSTIÇA

    domingo, 27 de dezembro de 2009

    A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do estado do Rio de Janeiro confirmou condenação de dono de restaurante que desacatou Oficial de Justiça no exercício de sua função. O Oficial de justiça procurava intimar o réu por força de uma Reclamação Trabalhista. O réu recusou-se a se identif... Clique Aqui e saiba mais.

  • SANCIONADA LEI QUE CRIA JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

    quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

    Foi publicada na quarta-feira (23/12), no Diário Oficial da União, a lei que cria os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios. Com a utilização desses Juizados, causas em que estados e municípios são réus e que não ultrapassam 60 salário... Clique Aqui e saiba mais.

  • CNJ FAZ CONSULTA PÚBLICA SOBRE CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO DE JUÍZES

    quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

    Os interessados em opinar como devem ser os critérios para a promoção por merecimento de magistrados têm 30 dias para entrar no site do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br) e enviar a sugestão. A decisão de submeter à consulta pública a proposta de resolução, que dispõe sobre os critérios p... Clique Aqui e saiba mais.

  • O JUDICIÁRIO É UM PODER ÚNICO PARA O CNJ

    terça-feira, 22 de dezembro de 2009

    22/12/2009 - CNJ recomenda maior integração entre tribunais e ramos do Judiciário A integração e o compartilhamento de estrutura entre os tribunais e os diversos ramos do Judiciário vão nortear as ações da Justiça brasileira. A Recomendação 76, aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justi... Clique Aqui e saiba mais.

  • ADICIONAL DE PERICULOSIDADE É DEVIDO A QUEM SE SUJEITA A CONDIÇÕES DE RISCO

    domingo, 20 de dezembro de 2009

    Efetuar a troca de cilindro de gás duas vezes ao dia, mesmo considerando que a tarefa tome poucos minutos, garante o direito ao adicional de periculosidade. Sob esse entendimento, a companhia de bebidas AmBev e a JM Empreendimentos foram condenadas ao pagamento de adicional de periculosidade a um em... Clique Aqui e saiba mais.

  • ADI DE ASSOCIAÇÃO DE DESEMBARGADORES QUESTIONA RESOLUÇÃO 88 DO CNJ

    sábado, 19 de dezembro de 2009

    O fundamento é de que a resolução do CNJ supostamente está violando a autonomia dos tribunais estaduais e federais. O ministro Celso de Mello é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4358 ajuizada pela Associação Nacional de Desembargadores (Andes) contra os artigos 1º, 2º e 3º d... Clique Aqui e saiba mais.

  • Plenário do CNJ aprova relatório de inspeção no Judiciário de Pernambuco

    sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

    O relatório final da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário de Pernambuco foi aprovado nesta quarta-feira (16/12) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento foi apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e aponta suspe... Clique Aqui e saiba mais.

  • SINCOJUST/CE FAZ PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO À PEC 190/2007

    sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

    Da forma como está proposta, a PEC 190 não garante a isonomia remuneratória com os Federais, não estabelece prazo ao STF e aos Tribunais de Justiça dos Estados para o envio do estatuto e não garante aos Estados mais pobres o subsidio necessário em razão do aumento com despesa de pessoal que certamen... Clique Aqui e saiba mais.

  • Aprovado projeto que limita gastos com pessoal e encargos sociais

    sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

    O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16), com emendas, projeto de lei que acrescenta artigo à Lei de Responsabilidade Fiscal para limitar as despesas com pessoal e encargos sociais da União até 2019 (PLS 611/07). A proposta segue à Câmara dos Deputados. Apresentadas em Plenário pelo Senador Rom... Clique Aqui e saiba mais.

  • LIMINAR DE ENTIDADE DE MAGISTRADOS INVESTIGADOS PELO CNJ É INDEFERIDA

    quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 28390, impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), em face de atos do corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e do próprio Conselho Nacional... Clique Aqui e saiba mais.

  • ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO QUESTIONA NO STF RESOLUÇÃO 88 DO CNJ

    quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

    A Resolução nº 88, de 8 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados, é questionada no Supremo Tribunal Federal pela Assembleia Legislativa... Clique Aqui e saiba mais.

  • MAIS UM LIVRO É LANÇADO PARA CONTAR HISTÓRIAS DO JUDICIÁRIO NO BRASIL COLÔNIA

    quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

    O Judiciário no Brasil só passou a ser mais bem visto depois que os juízes passaram a ter mais garantias. Quem conta isso são os autores do livro Justiça no Brasil – 200 Anos de História, Paulo Guilherme de Mendonça Lopes e Patrícia Rios, ambos sócios do escritório Leite, Tosto e Barros Advogado... Clique Aqui e saiba mais.

  • PESQUISA FEITA PELA AMARN

    quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

    Justiça carece de estrutura Pesquisa feita pela Amarn será divulgada na íntegra no 1º Encontro de Prestação de Contas da Magistratura, nesta sexta Setenta e dois por cento dos juízes do Rio Grande do Norte possuem mais de mil processos em tramitação sob sua responsabilidade, 67,5% deles possui... Clique Aqui e saiba mais.

  • ENTIDADES AJUÍZAM AÇÃO CONTRA A EMENDA CONSTITUCIONAL DO CALOTE

    quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

    Seis entidades de classe ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4357, com pedido cautelar, contra as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, responsáveis pela promulgação da Emenda Constitucional nº 62/09. Tal norma alterou o artigo 100, d... Clique Aqui e saiba mais.

  • PROJETO DE LEI QUER TRANSFORMAR DELEGADO EM CONCILIADOR

    quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

    Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que transforma delegados em conciliadores. Eles atuariam nos casos envolvendo delitos de menor potencial ofensivo. De autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), a idéia é que o delegado faça parte dos Juizados Especiais. O projeto recebe crí... Clique Aqui e saiba mais.

  • SEGUNDA TURMA DO STF DETERMINA PRISÃO IMEDIATA DE JUIZ CONDENADO POR ESTUPRO

    quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

    Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (15), o imediato cumprimento de acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) que, em 30 de junho de 2007, condenou o juiz Arnon José Coelho Júnior à perda do cargo e à pena de no... Clique Aqui e saiba mais.

  • PROJETO DAS COMARCAS CONTÍGUAS NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA TEM PARECER FAVORÁVEL

    quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

    O PROJETO DE LEI Nº 3.743, DE 2008, que está na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, Apenso o PL 5.585, de 2009, que acrescenta parágrafo único ao art. 201 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, teve parecer favorável do relator. O proje... Clique Aqui e saiba mais.

  • FELIZ NATAL E UM LINDO ANO NOVO

    terça-feira, 15 de dezembro de 2009

    É tão bom sentir este clima de paz e harmonia que invade o coração dos homens quando chega o Natal. Quem dera, se pudéssemos viver assim a vida toda. Quem dera, se pudéssemos não escolher nem datas nem momentos para sermos bons e generosos. O Natal deve ser uma bela data por toda a... Clique Aqui e saiba mais.

  • APROVADA RESOLUÇÃO DO CNJ QUE DARÁ MAIOR TRANSPARÊNCIA AO JUDICIÁRIO

    terça-feira, 15 de dezembro de 2009

    O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (15/12), por unanimidade, a resolução que dará maior transparência aos gastos do Judiciário brasileiro. A resolução, proposta pelo conselheiro Marcelo Neves, regulamenta a publicação de informações referentes à administra... Clique Aqui e saiba mais.

  • CENSURA MANTIDA PELO STF A JORNAL É CONTESTADA PELA APAMAGIS

    terça-feira, 15 de dezembro de 2009

    O desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), contesta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o recurso do Estado contra a censura que lhe foi imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). "Me filio à tese de... Clique Aqui e saiba mais.

  • PROJETOS QUE TENTAM ENDURECER PENAS CONTRA A CORRUPÇÃO ANDAM DEVAGAR

    terça-feira, 15 de dezembro de 2009

    No último dia 10 comemorou-se em todo o mundo o Dia Internacional de Combate a Corrupção. A palavra corrupção deriva do latim corruptus que, numa primeira acepção, significa quebrado em pedaços e numa segunda acepção, apodrecido, pútrido. Por conseguinte, o verbo corromper significa tornar pútrid... Clique Aqui e saiba mais.

  • A META ERA JULGAR - E SE FOSSE FINALIZAR?

    terça-feira, 15 de dezembro de 2009

    Faltando 17 dias para o fim do prazo, os tribunais acabam de atingir 50% da meta 2, o compromisso de julgar ainda este ano todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005. De acordo com o “processômetro”, o canal de acompanhamento da Meta 2 colocado na internet pelo Conselho Nacional de Just... Clique Aqui e saiba mais.

  • FISCALIZANDO O FISCAL DA LEI

    sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

    Após quatro dias de inspeção no Ministério Público do Estado do Piauí, a equipe do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encontrou irregularidades que preencheram 268 páginas de um relatório encaminhado ao Plenário da entidade. O corregedor-nacional, conselheiro Sandro Neis, pediu a instaur... Clique Aqui e saiba mais.

  • PEC 190 : A UNIÃO FAZ A FORÇA. SEMPRE ! ! ! ! !

    quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

    Como resultado da mobilização da Fenajud e sindicatos e da reunião das entidades sindicais na sede da federação em Brasília, nesta quarta-feira, 09, a Comissão Especial da PEC 190 se reuniu e escolheu a Presidência, três Vice-Presidências e confirmado o relator. Para que isso acontecesse foi ... Clique Aqui e saiba mais.

  • ACOMPANHAMENTO DA ADPF

    quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

    ADPF/192 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL [Ver peças eletrônicas] Origem: RN - RIO GRANDE DO NORTE Relator: MIN. EROS GRAU ARGTE.(S) GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ARGDO.(A/S) TRIBUNAL D... Clique Aqui e saiba mais.

  • COMER EM RESTAURANTES E HOSPEDAR-SE EM HOTÉIS SEM DINHEIRO PODERÁ DEIXAR DE SER CRIME

    quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

    A Câmara analisa proposta da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que deixa de considerar como fraudes os atos de comer em restaurantes, hospedar-se em hotéis e usar transporte sem o dinheiro necessário para pagar por esses serviços. A proposta (PL 5.642/09) revoga o artigo 176 do Código Pena... Clique Aqui e saiba mais.

  • INTIMAÇÃO DO CREDOR É OBRIGATÓRIA E SEU SILÊNCIO NÃO EXTINGUE O PROCESSO

    quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

    A intimação pessoal do credor é obrigatória. Só assim, em caso de inércia do credor intimado, presume-se satisfeita a dívida objeto de execução, com a extinção do processo. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso apresentado pela União. Para o ministro Lui... Clique Aqui e saiba mais.

  • DIA DA JUSTIÇA E, PARA OS CATÓLICOS, DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

    terça-feira, 8 de dezembro de 2009

    Hoje é dia da Justiça e de Nossa Senhora da Conceição. O termo justiça diz respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o principio básico de um acordo que objetiva manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal ou na sua aplicação a casos específicos. Sua ordem ... Clique Aqui e saiba mais.

  • AOJERN INFORMA

    segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

    A AOJERN informa que está em curso três requerimentos referentes a direitos inerentes aos servidores do poder judiciário. O primeiro se refere ao 13º Salário proporcional aos meses de recebimento da GTNS. O segundo se refere a GTNS da impetração do mandado de segurança à sua implantação. O ... Clique Aqui e saiba mais.

  • MAIS UMA META SE APROXIMA: A DE AGILIZAR PROCESSOS SOBRE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS

    domingo, 6 de dezembro de 2009

    A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) fez uma proposta ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que ele estabeleça uma meta: agilizar o julgamento de processos relativos a desvios de verbas públicas em tramitação no Judiciário. Segundo o presidente da entidade, Cezar Britto, a nova meta, nos mo... Clique Aqui e saiba mais.

  • OAB REÚNE ENTIDADES PARA AJUIZAR ADIN CONTRA A PEC DOS PRECATÓRIOS

    domingo, 6 de dezembro de 2009

    O presidente do CFOAB, Cezar Britto, se reunirá, na próxima segunda-feira (07), em Brasília, com membros das entidades que participaram juntamente com a OAB e suas seccionais da Marcha contra a PEC do Calote (PEC 12/06). Com a aprovação da proposta, foram impostas novas regras para o pagamento de pr... Clique Aqui e saiba mais.

  • MINISTRA NEGA MS DE SERVIDORES REQUISITADOS DO TJ/PB CONTRA O CNJ

    sábado, 5 de dezembro de 2009

    A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 28305, ajuizado por servidores requisitados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) contra uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em setembro deste ano e que... Clique Aqui e saiba mais.

  • CCJ DO SENADO APROVA CORTE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE JUÍZES E PROMOTORES

    sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

    Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba com um dos principais benefícios dos juízes e membros do Ministério Público brasileiro: a aposentadoria compulsória, com rendimentos proporcionais, como pena máxima para aqueles acusados de cometer algum crime. O texto ... Clique Aqui e saiba mais.

  • AOJESP DECIDE EM ASSEMBLEIA SE CONVERTER EM SINDICATO

    quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

    A maior Associação de Oficiais de Justiça do país resolveu, na data de 27 de novembro de 2009, na Colônia de Caraguatatuba, converter-se em sindicato. Estiveram presentes representantes dos Fóruns Centrais, Regionais de Itaquera, Jabaquara, Pinheiros e Santo Amaro e das Comarcas de Diadema, Franc... Clique Aqui e saiba mais.

  • AOJERN PREPARA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO IPERN E IRRF SOBRE UM TERÇO DE FÉRIAS

    quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

    A AOJERN está preparando junto ao advogado João Paulo ação de restituição dos descontos realizados em favor do instituto de previdência do estado e imposto de renda sobre 1/3 de férias. A verba é indenizatória e como tal não poderia ter incidido os descontos. Sendo assim, a associação está pre... Clique Aqui e saiba mais.

  • PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL É APROVADO PELO STF

    quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

    Em sessão administrativa realizada na noite desta quarta (2), os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram o Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal, com reajuste total de 56,42%, incluindo gratificações. O objetivo da proposta é minimizar a defasagem de remuneração dos cargos, ... Clique Aqui e saiba mais.

  • SENADOR VALDIR RAUPP (PMDB-RO) PEDE VISTA DO PROJETO PORTE DE ARMA

    quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

    Na 54ª Reunião Ordinária da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal realizada hoje, 02/12/2009, a Presidência concedeu vista ao Senador Valdir Raupp, nos termos regimentais, do projeto porte de arma. Cópia do Relatório e do Avulso da matéria foi enviada ao gabinete d... Clique Aqui e saiba mais.

  • STJ AUTORIZA ALTERAÇÃO DE NOME E GÊNERO, SEM REGISTRO DE DECISÃO JUDICIAL

    quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

    Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a modificação do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de Minas Gerais que realizou cirurgia de mudança de sexo. É a segunda vez que o STJ autoriza esse procedimento. No último mês de outubro, a Terceira ... Clique Aqui e saiba mais.

  • DESEMBARGADORES DO DF SÃO SUSPEITOS DE PARTICIPAR DOS ATOS DE CORRUPÇÃO NO CASO ARRUDA

    quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

    Tendo em vista as notícias de que três desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios estariam envolvidos nas gravações que investigam denúncias de corrupção no Governo do Distrito Federal, a Corregedoria Nacional de Justiça abriu nesta terça-feira (01/12) Pedido de Providê... Clique Aqui e saiba mais.

  • ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO IMPEDE PENHORA

    quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

    De acordo com decisão da 2ª Turma do TRT-MG, o fato de o bem estar vinculado a contrato de alienação fiduciária ou gravado com cláusula de reserva de domínio não o torna absolutamente impenhorável. Buscando tornar efetivo o pagamento do crédito trabalhista, os julgadores deram provimento ao recur... Clique Aqui e saiba mais.

  • COMISSÃO QUE VAI ANALISAR ESTATUTO DO SERVIDOR DO JUDICIÁRIO SERÁ INSTALADA HOJE

    terça-feira, 1 de dezembro de 2009

    Será instalada hoje a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Segundo a PEC, o STF deverá enviar projeto de lei complementar ao Cong... Clique Aqui e saiba mais.

  • MINISTRO DIAS TOFOLLI SUSPENDE AUXILIO-MORADIA DOS DESEMBARGADORES DO AMAPÁ

    terça-feira, 1 de dezembro de 2009

    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça que considerou irregular o pagamento de gratificações excedentes ao teto constitucional, especialmente o auxílio-moradia, aos 36 desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá. O pedido de limina... Clique Aqui e saiba mais.

      



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