Os servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte têm até amanhã, 6 de novembro de 2026, para solicitar a conversão em pecúnia de até 15 dias de licença-prêmio não usufruída por necessidade do serviço.
A possibilidade foi estabelecida pela Portaria nº 1.579, de 28 de outubro de 2026.
📌 COMO SOLICITAR?
Art. 3° O servidor público que tenha interesse na conversão deve acessar o sistema Gestão de Recursos
Humanos na intranet do Tribunal de Justiça e realizar a solicitação na aba "conversão", informando se
deseja converter licença-prêmio e a quantidade de dias (limitada a 15 dias).
§1º Os servidores que não conseguirem realizar a solicitação pelo sistema Gestão de Recursos Humanos,
devem abrir individualmente um processo no SIGAJUS (Sistema Integrado de Gestão Administrativa da
Justiça), colocando como assunto (já cadastrado): "Portaria nº 1579/2026 - CONVERSÃO" e colocando seu nome no campo "interessado", tipo de documento: "REQUERIMENTO - CONVERSÃO", e protocolar o
requerimento MODELO para Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP) - Código 11.14.01.16, informando
se deseja converter licença-prêmio e a quantidade de dias (limitada a 15 dias).
💰 PAGAMENTO: os pedidos deferidos serão incluídos em cronograma a partir de novembro de 2026, conforme a disponibilidade financeira do Tribunal, podendo ser parcelados.
⚠️ NÃO DEIXE PARA DEPOIS!
O prazo para requerer termina nesta sexta-feira, 06 de novembro.
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